Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela empresa ANYLOVY COSMÉTICOS, com sede na Rua Dr. Pereira dos Santos, 107 - Centro, Itaboraí / RJ - Cep 24.800-041, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.100.264/0001-07, nesse ato denominada de “ANYLOVY”, através do site www.lojadaanylovy.com.br (“SITE” ou “Site”)

 

Dúvidas deverão ser esclarecidas através de nosso canal de atendimento localizado acima do rodapé da página (“Fale Conosco”), sendo este o único canal adequado para enviar uma solicitação ou questionamento à equipe de atendimento.

 

PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO SITE É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO E OBRIGATÓRIO, DE FORMA CUMULATIVA, QUE O USUÁRIO REALIZE: (I) O CADASTRO PRÉVIO; (II) LEITURA E ACEITAÇÃO DO TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E (III) LEITURA E ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

 

Qualquer USUÁRIO, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços do SITE, deverá se certificar de que se enquadra nas exigências para realização de cadastro e que compreendeu e aceita os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade praticados no SITE.

 

CONSIDERAÇÕES SOBRE O SITE E A ANYLOVY

 

1. A ANYLOVY presta serviços, através de um ambiente virtual, com a finalidade de realizar a venda de cosméticos a potenciais compradores;

 

2. Os Interessados e os Usuários do SITE têm interesse na compra de cosméticos, desejando ainda obter os serviços de venda e logística de entrega prestados pela ANYLOVY.

 

3. Os Usuários entendem, aceitam e aderem aos Termos de Uso e Condições Gerais da ANYLOVY, quando do aceite das condições previstas neste Instrumento e cadastro eletrônico no SITE, reconhecendo que estão obrigados e vinculados aos termos e condições a seguir descritos.

 

1. DEFINIÇÕES

 

1. 1. Neste TERMO, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:
   1. 1. 1. “Adesão: significa a concordância e anuência dos Usuários aos termos e condições deste instrumento, mediante a realização do cadastro completo ao Site;

 

1. 1. 2. “Contrato” ou “Instrumento”: significa o presente Termo e Condições Gerais de Uso, quaisquer de seus anexos e termos.

 

1. 1. 3 “Formas de Pagamento”: significa as formas de pagamento disponibilizadas pela ANYLOVY no Site e que poderão ser utilizadas pelo Usuário para pagamento das operações pela ANYLOVY por meio do Site;

 

1. 1. 4. “Pagamentos”: são os montantes pagos pelos Usuários Compradores decorrentes das operações de compra intermediadas pelo Site.

 

1. 1. 5. “Parte” ou “Partes”: significa a ANYLOVY ou os Usuários quando referidos individualmente ou conjuntamente, respectivamente;

 

1. 1. 6. “Plataforma”: significa a estrutura tecnológica utilizada pela ANYLOVY direcionada a prestação dos serviços objeto deste instrumento, englobando não só o Site mas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas aos usuários e direcionadas a permitir a realização das operações entre Usuários;

 

1. 1. 7.“Produto”: significa produto (cosméticos), ofertado à venda no Site a serem adquiridos pelos Usuários.

 

1. 1. 8. “Serviços da ANYLOVY”: significa os serviços de venda dos Produtos, bem como os serviços de gestão e manutenção da plataforma tecnológica, para venda e logística de entrega dos Produtos, bem como a disponibilização dos meios de pagamento e gestão da Plataforma.

 

1. 1. 9. “Site”: é o endereço eletrônico da ANYLOVY, previsto no preâmbulo deste Contrato.

 

1. 1. 10. “Termo” significa o presente Termo e Condições Gerais de Uso;

 

1. 1. 11. “Território”: significa qualquer local ou localidade, no território nacional brasileiro, no qual a ANYLOVY disponibilizará os Serviços.

 

1. 1. 12. “Usuário ou Usuários”: significam as pessoas, maiores de 18 (dezoito) anos, cadastradas para comprarem mercadorias no SITE;

 

1. 2. Os termos que não foram acima relacionados, porém que tenham significado técnico usualmente aplicado no mercado, ou que no decorrer da relação contratual venham a ser utilizados nos usos e costumes comerciais, inclusive aqueles grafados em idioma estrangeiro, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com as definições aqui convencionadas.

 

2. OBJETO

 

1. 1. O presente Termo regula o uso dos serviços oferecidos no Site aos Usuários, quais sejam a (a) gestão e manutenção da Plataforma; (b) disponibilização dos meios de pagamento; (c) venda e logística de entrega dos Produtos de terceiros ao Usuário.

 

 

1. 2. O objeto do presente instrumento se executado, exclusivamente, dentro dos limites do Território.

 

3. CONDIÇÕES DE USO DO SITE

 

1. 1. A ANYLOVY recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o Usuário avaliar os riscos da operação, requerendo, sempre que julgar necessário, maiores informações a ANYLOVY, que avaliará eventual problema na operação a ser realizada e prestará as informações e providências necessárias à solução de eventual conflito.

 

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

 

1. 1. O Usuário responderá pela:

 

1. escolha do Produto e sua adequação para um determinado fim ou propósito;
2. custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar a ANYLOVY;

 

1. Este Instrumento constitui o acordo integral entre a ANYLOVY e o Usuário e suplanta todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, entre a ANYLOVY e o Usuário, e ainda - em caso de divergência - prevalece em relação a qualquer pedido de compra emitido.

 

1. 2. Nenhuma alteração ou modificação deste contrato, total ou parcial, será válida ou obrigará as partes, a menos que efetuada por escrito pela ANYLOVY e comunicada por e-mail em até 15 dias antes de sua implementação.

 

1. 3. O Usuário deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, devendo dirigir-se a ANYLOVY com cortesia, contribuindo com o relato de informações corretas e precisas.

 

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ANYLOVY

 

1. 1. A ANYLOVY não será responsável pelo uso indevido de seu Site, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuários ou terceiro em decorrência deste uso indevido, concordando o Usuário em manter a ANYLOVY livre de qualquer ônus ou responsabilidade decorrente de demandas relacionadas a tal uso indevido.

 

1. 2. É facultado a ANYLOVY, a qualquer tempo, a alteração, adequação ou remodelação do conteúdo, funcionalidades, ferramentas, Layout, desenho, plano, esquema, forma ou design do Site, ou de quaisquer sites e ferramentas utilizadas pela ANYLOVY para organização e gestão da Plataforma relacionadas ao Site.

 

1. 3. A ANYLOVY, conforme seus exclusivos critérios, poderá restringir, limitar ou impedir por qualquer meio ou forma o acesso de um ou mais Usuários ao Site.

 

1. 4. A ANYLOVY realizará a cobrança dos Pagamentos na forma prevista no momento da concretização da operação pelo Usuário, não se obrigando a aceitar Formas de Pagamento diversas daquelas disponibilizadas e aceitas no momento da concretização da compra.

 

1. 5. A ANYLOVY coletará, por meio das ferramentas disponibilizadas no Site, das informações necessárias para concretização das operações realizadas pelos Usuários no Site, de maneira que os serviços de venda e logística de entrega dos Produtos possam ser plenamente executados.

 

1. 6. Por seu exclusivo critério de conveniência e oportunidade, a ANYLOVY poderá delegar parte de suas obrigações e direitos a eventuais parceiros comerciais, que cobrarão os valores previamente combinados com os Usuários diretamente do Usuário, emitindo os documentos fiscais respectivos.

 

1. 7. Na hipótese da parceria comercial mencionada no item acima, aplicam-se todas as disposições do presente contrato à parceira da ANYLOVY em relação, e compradores.

 

6. LIMITE DE RESPONSABILIDADE

 

1. 1. O Site não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O Site também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 

1. 2. O Usuário indenizará o Site, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente termo e demais políticas do site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

 

7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELO USO DO SITE E POR FRAUDES

 

1. 1. Os Usuários não poderão utilizar o SITE para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

 

1. 2. O Usuário deverá ter capacidade legal para realizar atos comerciais, sendo que, apurada alguma incongruência em relação a capacidade do Usuário este poderá ter seu acesso ao Site suspenso ou cancelado.

 

1. 3. O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser de seu conhecimento exclusivo.

 

1. 4. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o Usuário deverá notificar o SITE imediatamente por meio de contato com o SITE. Neste caso, o SITE irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

 

1. 5. Em regra não será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um Usuário a terceiros, salvo mediante expressa autorização da ANYLOVY após realização dos procedimentos necessários a identificação das partes envolvidas, razão da cessão e adoção de todos os procedimentos para concretização da transferência do referido Usuário, sendo ainda vedada a criação de novos cadastros a Usuários cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo Site

 

1. 6. O Usuário responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas neste Contrato.

 

1. 7. A ANYLOVY poderá reter ou não concretizar operações caso, a seu critério, verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico, relacionados aos Usuários.

 

1. 8. A ANYLOVY envidará seus maiores esforços ao combate de fraudes e outros crimes, providenciando a instalação e utilização de ferramentas direcionadas ao combate dos crimes quando da utilização do Site

 

8. ENTREGA DOS PRODUTOS

 

1. 1. A entrega se realizará dentro do prazo indicado na Confirmação do Pedido, observados os prazos e responsabilidades dos Correios ou da empresa de logística contratada para a prestação dos serviços de entrega que for selecionada no ato da venda pelo Usuário, nos termos 8.4 abaixo.

 

1. 2. As entregas podem ser efetuadas por partes. O lugar da entrega será aquele indicado na Confirmação do Pedido.

 

1. 3. O Usuário será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.

 

1. 4. É de responsabilidade exclusiva dos Correios, transportadora, ou empresa de logística contratada para a prestação dos serviços de entrega, o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do Produto.

 

1. 5. Para que a prestação dos serviços de despacho e entrega possam ser realizados, a INFFINO poderá contratar serviços de transporte logístico junto a uma ou mais transportadora, adotando junto a tais entidades as medidas necessárias à remessa dos Produtos, podendo, inclusive, assinar, em nome do Usuário, declarações, documentos e quaisquer formulários necessários a remessa dos Produtos.

 

1. 6. A ANYLOVY não será responsável por atrasos na entrega de Produtos causados por circunstâncias alheias ao controle da empresa (caso fortuito ou força maior). Em tais casos, a ANYLOVY terá direito à prorrogação do prazo de entrega do Produto.

 

1. 6. 1. Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este acordo poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.

 

9. DEVOLUÇÕES

 

1. 1. A ANYLOVY comercializa Produtos de qualidade, 100% autênticos, e de procedência. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, nossos clientes têm direito a troca ou devolução do valor caso não estejam satisfeitos com o Produto recebido.

 

1. 2. A SOLICITAÇÃO DE TROCA OU DEVOLUÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR E-MAIL PARA SAC@LOJADAANYLOVY.COM EM UM PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA MERCADORIA.

 

1. 3. O Produto deverá ser encaminhado via Sedex para o endereço do remetente que constar no pacote em que o Produto foi recebido em até 07 (sete) dias corridos, contados da data de confirmação de recebimento do Produto que for informado pela empresa que tiver realizado o serviço de logística e entrega do Produto.

 

1. 3. 1.  O Produto a ser devolvido deverá estar nas mesmas condições que foi recebido pelo Usuário, não sendo retornáveis Produtos que possuam etiqueta/lacre de segurança violados.

 

1. 3. 2. O Produto deve ser devolvido com todos os seus acessórios, como certificados, cartões, capas de proteção, etc., conforme foi enviado, devendo conter ainda o lacre/etiqueta de segurança não violado.

 

1. 4. Recomendamos o uso de caixas que acomodem a mercadoria com o mesmo "conforto" que foram enviadas para que não sofram marcas e desgastes durante o transporte.

 

1. 5. A mercadoria deverá ser encaminhada por SEDEX o PAC, da mesma forma como foi enviada para o usuário com a contratação de seguro e Aviso de Recebimento.

 

1. 6. No ato do recebimento do Produto devolvido, a ANYLOVY realizará uma análise das suas condições do produto e avaliará as justificativas da devolução, observando todos os prazos e exigências legais da legislação brasileira vigente de proteção ao Consumidor. Somente após a conclusão da análise realizada pela ANYLOVY que troca ou devolução será deferida.

 

1. 7. Não serão aceitas devoluções de Produtos que não contenham a etiqueta/lacre da ANYLOVY.

 

1. 8. Caso haja qualquer divergência entre o Produto encaminhado pela ANYLOVY e as peças retornadas pelo Usuário, ou em caso de qualquer violação do Produto, um laudo será emitido ao e-mail cadastrado pelo Usuário no Site informando a recusa da troca ou devolução, e o Produto devolvido será reencaminhado ao endereço do Usuário.

 

1. 9. Nos casos de compra à distância, exercido o direito de arrependimento, o reembolso de valores poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:

 

1. 9. 1. Em compras pagas pela modalidade de cartão de crédito, o estorno da compra em que houve o arrependimento ocorrerá em até duas (2) faturas subsequentes a solicitação de cancelamento junto a administradora, obedecendo o procedimento da administradora de cada bandeira.

 

1. 9. 2. Em compras pagas pela modalidade transferência bancária, a restituição dos valores pagos será efetuada por meio de crédito em conta do Usuário em até 02 (dois) dias úteis, contados da data de envio do laudo de avaliação emitido pela ANYLOVY acerca do processo de devolução.

 

1. 10. Em caso de troca, o frete da nova mercadoria escolhida será responsabilidade do cliente.

 

1. 11. Os valores referentes a fretes e seguros, contratados no envio do Produto vendido pela ANYLOVY e/ou na devolução do Produto serão custeados pela ANYLOVY apenas caso a devolução dentro de 7 dias contados do recebimento da mercadoria, nos termos do artigo 49 da Lei 8.078 de 1990, sendo que, após esse prazo, o frete e seguro para a devolução do Produto são custos do Usuário e não fazem parte da política de estorno de mercadorias do Site, sendo que em caso de deferimento de pedido de estorno, o valor estornado será somente aquele pago pelo Produto adquirido.

 

1. 12. A ANYLOVY se reserva ao direito de alterar as políticas de uso do crédito, especialmente para alterações de prazo, concessão de bonificações, restrições específicas de uso, entre outras, sem prévia informação.

 

10. ALTERAÇÕES AO CONTRATO E TERMOS DE ADESÃO

 

1. 1. A ANYLOVY poderá alterar, a qualquer tempo e de maneira unilateral, as condições previstas neste Contrato ou nas condições comerciais gerais vigentes.

 

1. 2. A alteração de qualquer condição, inclusive de natureza comercial, será precedida de comunicação escrita a todos os Usuários com cadastro vigente no Site via e-mail, nos termos deste Contrato, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

 

1. 3. Na hipótese do Usuário não concordar com alterações que venham a ser promovidas no site ou em qualquer das condições comerciais estabelecidas pela ANYLOVY, deve notificar a ANYLOVY por escrito em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da mencionada notificação, a fim de resolver o presente contrato e a relação comercial entre Usuário e a ANYLOVY, sob pena de aceitação das novas condições estabelecidas pela ANYLOVY.

 

1. 3. 1. Para todos os efeitos, caso a notificação mencionada no item 10.2 seja enviada pela ANYLOVY por e-mail, a dada de recebimento será considerada como a mesma data do referido envio.

 

11. RESOLUÇÃO DO CONTRATO

 

1. 1. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado e terá o início de sua vigência na data de aceitação, pela ANYLOVY, da Adesão promovida pelo Usuário ao Site.

 

1. 2. Qualquer parte poderá resolver este contrato, se a outra:

 

1. inadimplir, de modo substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à correspondente notificação por escrito;

 

2. tiver tido decretada sua liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou não puder pagar as suas dívidas na data do vencimento.

 

3. Violar quaisquer cláusulas e ou condições estabelecidas neste Contrato;

 

4. Fornecer informações, documentos, dados falsos ou inverídicos;

 

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

1. 1. O disposto no presente Termo não se interpreta como concessão de qualquer direito, licença ou título sobre patentes, tecnologias, segredos comerciais, marcas, direitos autorais, bases de dados, produtos ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da ANYLOVY, sendo a esta resguardado o domínio integral sobre tais ativos, exceto em relação ao que estiver expressamente previsto nesse Instrumento.

.

1. 2. As obrigações previstas na presente cláusula permanecerão em vigor após o fim da vigência desse Instrumento, por qualquer motivo, pelo tempo em que durar a proteção por direitos de propriedade intelectual ou enquanto não caírem em domínio público, o que ocorrer por último.

 

1. 3. A utilização pelos Usuários de imagens, marcas ou direitos de propriedade industrial de terceiros, implicará na rescisão imediata deste contrato, cancelamento do cadastro do Usuário junto ao Site, sem prejuízo do Usuário responder pelos danos que der causa.

 

1. 4. A comercialização de qualquer Produto que viole direito de terceiros, implicará na rescisão imediata deste contrato, cancelamento do cadastro do Usuário junto ao Site, sem prejuízo do Usuário responder pelos danos que der causa.

 

1. 5. As Partes declaram neste ato não existirem quaisquer contratos, obrigações, gravames ou ônus que as impeçam de firmar o presente contrato, estando assim, inteiramente livres e desembaraçadas para assumir e cumprir todos os direitos e obrigações dele resultantes.

 

13. CADASTRO E PROTEÇÃO DE DADOS

 

1. 1. Para que o Usuário possa realizar e concluir compra no Site da  ANYLOVY, será obrigatório o cadastramento no site da ANYLOVY. O Usuário declara e garante que todas as informações fornecidas são exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. A ANYLOVYO poderá, a qualquer momento, suspender cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas deste Instrumento ou inexatidão das informações fornecidas.

 

1. 2. Ao realizar o seu cadastro na plataforma online da ANYLOVY, o Usuário receberá um login e senha, de acordo com as regras e a disponibilidade do sistema, estabelecidos exclusivamente pela INFFINO. Para maior segurança das informações fornecidas, o Usuário obriga-se a cumprir as políticas de segurança estabelecidas pela ANYLOVY, bem como realizar acesso apenas pela utilização de ambientes de computação seguros e confiáveis. O login e senha fornecidos aos Usuários são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, empréstimo ou qualquer outra forma de transferência. O Usuário será o único responsável por todos os atos praticados mediante a utilização de sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. O Usuário deverá notificar imediatamente a ANYLOVY sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso.

 

1. 3. A ANYLOVY não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Usuários por e-mail, em hipótese alguma.

 

1. 4. O Usuário declara-se ciente e autoriza que as informações cadastrais fornecidas, inclusive dados de cartão, quando expressamente autorizado, serão armazenadas em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela ANYLOVYO. A ANYLOVY proverá a captação, manutenção e transmissão das informações e/ou dados e sua correta operacionalização. As informações armazenadas poderão ser utilizadas para realização de futuras compras no site da ANYLOVY.

 

1. 5. Os dados relacionados ao cartão de crédito, quando autorizado pelo Usuário, serão compartilhados com a empresa que realizar o serviço de meio de pagamento da ANYLOVY, para possibilitar a realização de compras com um clique. O Usuário poderá a qualquer tempo solicitar a exclusão definitiva destes dados.

 

1. 6. Os dados do Usuário serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. O Usuário poderá solicitar que a INFFINO não utilize seus dados para fins de marketing direto. O Usuário poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento, mediante solicitação ao serviço de atendimento ao Consumidor da INFFINO, enviada a um dos canais de contato disponíveis no site da ANYLOVY.

 

14. DAS COMUNICAÇÕES

 

1. 1. As comunicações e notificações previstas neste Contrato serão feitas por escrito por meio eletrônico (“e-mail”), WhatsApp ou ainda por notificações eletrônicas no ambiente disponibilizado para os Usuários pelo Site, restando acordado entre as partes que tal forma de comunicação será suficiente para os fins deste Contrato, salvo quando de outra forma for estipulado expressamente em lei.

 

 

15. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

1. 1. A ANYLOVY se compromete a providenciar as ferramentas necessárias para disponibilização de meios de Pagamento aos Usuários, respondendo pela contratação de quaisquer serviços ou mecanismos para controle e validação dos Pagamentos.

 

1. 2. O preço do Produto, prazos e condições de pagamento serão estabelecidos no ato da contratação. O preço inclui impostos e frete.

 

1. 3. Caso exista alguma diferença nos preços ofertados, será considerado válido o preço disposto no detalhamento do Produto.

 

1. 4. Para sua segurança, todos os pedidos estão sujeitos à confirmação dos dados cadastrais e de entrega. Esta confirmação, quando necessária, será feita através de contato telefônico, e visa exclusivamente garantir a identidade do comprador e evitar qualquer dano ou prejuízo aos nossos clientes.

 

1. 5. O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido e deverá ser recebido pelo sistema que fizer a gestão de pagamentos da ANYLOVY antes do envio do Produto, ou nas condições estabelecidas na própria Confirmação do Pedido.

 

1. 6. A ANYLOVY reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou compensação do boleto bancário antes de iniciar a entrega do Produto.

 

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1. 1. Sem prejuízo das demais cláusulas e condições constantes deste Instrumento, A ANYLOVY NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR INFRAÇÃO E/OU DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO USUÁRIO EM SUAS OPERAÇÕES OU ATIVIDADES, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE A ANYLOVY VIR A SOFRER OU SUPORTAR QUALQUER PERDA E/OU PREJUÍZO, POR CULPA OU DOLO DO USUÁRIO, FICARÁ O USUÁRIO OBRIGADO A PROCEDER AO REEMBOLSO, A ANYLOVY, DE TAIS VALORES, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR, DESPESAS RELACIONADAS À CUSTAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS, TAXAS, EMOLUMENTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA OU OUTRO, QUE O VENHA SUBSTITUIR, CASO EXTINTO.

 

1. 2. O Usuário reconhece que a ANYLOVY cumprirá com as legislações municipais, estaduais e federais e regulamentos aplicáveis vigentes com relação às operações realizadas pelo Usuário.

 

1. 3. Eventual tolerância, atraso ou abstenção das partes no exercício de qualquer direito advindo deste Instrumento ou da lei não importará em sua renúncia, novação ou alteração tácita da presente avença. Qualquer modificação só será válida se firmada por escrito.

 

 

1. 4. Estes Termos de Uso obrigam as partes e seus sucessores, a qualquer título.

 

1. 5. A nulidade, invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula deste Instrumento não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula, inválida ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes a resultado tão próximo quanto legalmente possível daquele originalmente almejado do ponto de vista econômico e jurídico.

 

1. 6. Este instrumento é regido, será interpretado e terá efeitos de acordo com as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do Rio de janeiro, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a solução de quaisquer controvérsias oriundas destes termos de uso ou a eles relacionadas.